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07-04-2019


Lula completa um ano na prisão sem perspectiva de ser solto

Ex-presidente da República se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 após condenação em segunda instância

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva completa um ano neste domingo (7). O ex-presidente da República foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo, após confirmação da sentença pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos em processos da Operação Lava Jato, e derrota no pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última quinta-feira (4), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta o julgamento das ações sobre condenação em segunda instância. O julgamento – que aconteceria em 10 de abril e poderia impactar diretamente o processo de Lula e de outros presos condenados em situação semelhante – agora segue sem previsão.

Com isso, o futuro do petista fica nas mãos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pode examinar o recurso ainda nos próximos dias. Se o STJ mantiver a decisão do TRF-4, Lula passa a ter condenação confirmada por uma espécie de “terceira instância”, um tribunal superior, do Poder Judiciário. Esse julgamento também ainda não tem uma data confirmada.

Ao R7, Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), falou sobre a situação atual do ex-presidente.

“Se analisarmos apenas esse espaço do adiamento do julgamento da prisão após a segunda instância, obviamente ele continuará preso, mas temos outras alternativas que podem se concretizar”, explica. “Há um pedido da defesa do ex-presidente para que se anulem todos os atos referentes ao processo do tríplex, sob a alegação de que tem sido feito sob o manto da Justiça Federal e com a decisão do STF recente, a competência seria da Justiça Eleitoral”, completa.

Chemim diz acreditar que o cenário de Lula deve se manter igual por mais algum tempo. “Na minha opinião, a decisão do STF [sobre mandar os processos para a Justiça Eleitoral] não poderia ser retroativa. O que foi feito, foi feito e não pode ser anulado”, avalia. “Como se trata de uma decisão jurisprudencial, tudo é possível. Temos testemunhado muitas variantes nas decisões dos ministros, não só em decisões monocráticas como também no plenário. Nesse caso, se houver essa alegação, ele também continuaria preso.”

A defesa de Lula também tenta a soltura por meio de um habeas corpus no processo do tríplex. Os advogados apresentaram um pedido ao STF com a solicitação de que o pedido seja julgado “o mais breve possível”. O habeas corpus vai ser apreciado pela 2ª Turma do Supremo.

Ainda de acordo com Chemim, esta é uma das chances de Lula sair da prisão. “Esse, sim, é bastante provável que o resultado seja favorável, porque temos lá o Gilmar Mendes, o Ricardo Lewandowski e o Celso de Mello, que são contrários à prisão em segunda instância”, diz ela. “É uma possibilidade bem real que ele possa sair vitorioso.”

Outra possibilidade de Lula sair da prisão é por meio da decisão do STJ. Para Chemin, porém, a soltura é uma chance remota. “É normal o recurso subir para o STJ, porque ele foi condenado em segunda instância. Essa é a chamada terceira instância, entre aspas, porque o recurso subiu”, explica. “Pela racionalidade das decisões, tanto monocráticas quanto do colegiado, eles têm negado tudo. Então, arrisco a dizer que eles vão negar também”, avalia.

“No curto prazo, concluindo, a possibilidade real que o Lula tem de ser solto é em torno do habeas corpus que vai ser votado virtualmente, no plenário virtual, pela segunda turma do STF”, explica Chemim.

A professora da FGV Silvana Batini, doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, falou ao R7 sobre a situação atual do ex-presidente.

“O recurso do processo dele agora vai para o STJ, que pode, eventualmente, acolher algum argumento dele e mexer na pena ou até mesmo reverter a condenação. Juridicamente falando, não é impossível”, pondera.

 

Ainda segundo Batini, a única certeza é a de que a situação do ex-presidente não pode mudar para pior. “Em princípio, duas questões diferentes poderiam interferir hoje: uma no STF e uma no STJ”, explica. “A do STF não atingiria somente o Lula, mas todos os réus que estão na mesma condição dele e isso foi retirado de pauta. Então, para o Lula, hoje, a perspectiva a curto prazo, é o julgamento do recurso especial do STJ”, completa. “Nesse recurso especial, muitas coisas podem acontecer. Basicamente, pode ser mantido tudo como está, da forma como o TRF-4 fez, como pode haver alteração radical e pontual dessa condenação. Só não pode piorar a situação dele.”

Batini conclui dizendo que o processo de Lula é “especial”. “Não me arrisco a algum prognóstico porque os processos têm uma carga de subjetividade muito grande. É bastante especial”, fala. “É importante que as etapas sejam cumpridas, que os prazos sejam respeitados, que a possibilidade da defesa sejam todas elas preservadas. Que isso garante a legitimidade de todo o processo.”

Votação do STJ

Chemim falou especificamente sobre o julgamento do STJ sobre a prisão de Lula. “Penso que o STF quis dividir a responsabilidade com relação a esse tipo de decisão [de tirar a votação dos julgamentos em segunda instância da pauta]. O STF está muito na berlinda e deixou o STJ entrar no palco também e, com isso, o protagonismo no curto prazo fica com o STJ”, avalia.

Ainda segundo ela, existe uma outra questão ao deixar o STJ julgar. “A partir do momento em que houve adiamento, há uma sutil decisão de deixar a responsabilidade de a pessoa ser presa ou não em segunda instância para o legislativo”, opina. “Como está havendo uma excessiva judicialização da política, quaisquer questões, mesmo frívolas, são levadas ao STF. São questões de competência do próprio Congresso e não do Judiciário”, completa.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Lula, que não se manifestou até a publicação da matéria.

Já a assessoria do Instituto Lula falou sobre os atos marcados em defesa do ex-presidente.

Confira, na íntegra, o comunicado.

“Estão marcadas manifestações em ao menos 17 capitais neste domingo (7), como parte da Jornada Lula Livre. Atos em defesa do ex-presidente também foram programados para ocorrer em 15 países.

A principal manifestação será em Curitiba, durante todo o dia, nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal.

Em São Paulo, apoiadores de Lula vão se reunir durante a tarde na praça do Ciclista, na avenida Paulista.”

 

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